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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0813347-96.2023.8.19.0021
001. RECURSO INOMINADO 0813347-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813347-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041541 RECTE: JULIANA ELIAS DOUAHY BELMIRO ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: ESPACO BELEZA RENOVADA EIRELI - ME ADVOGADO: PRISCILLA CLEMENTE MOURA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801973-15.2023.8.19.0076
002. RECURSO INOMINADO 0801973-15.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801973-15.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00041169 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815618-93.2023.8.19.0210
003. RECURSO INOMINADO 0815618-93.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815618-93.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042163 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLANGE CELIA DA SILVA VIVEIRO ADVOGADO: CATIA CRISTINA SANTOS BRAZ DE ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0819459-96.2023.8.19.0210
004. RECURSO INOMINADO 0819459-96.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819459-96.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00038773 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: PRISCILA HELENA DE JESUS SILVA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0058480-65.2020.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0058480-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0058480-65.2020.8.19.0001 RECTE: AVIS BUDGET BRASIL SA ADVOGADO: EDUARDO DA GRAÇA RECORRIDO: MARCOS DE CARVALHO BORGES ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO BORGES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800093-51.2024.8.19.0076
006. RECURSO INOMINADO 0800093-51.2024.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800093-51.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00041141 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO EVANGELISTA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802289-50.2023.8.19.0004
007. RECURSO INOMINADO 0802289-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802289-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00042162 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA JOSE SILVA ATHAYDE ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804589-71.2022.8.19.0213
008. RECURSO INOMINADO 0804589-71.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804589-71.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00041027 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO ARTUR DE MORAES ADVOGADO: JULIANA SEVERINO SANTOS RECORRIDO: DIOGO FELICIANO DE SOUZA RECORRIDO: DIOGO FELICIANO DE SOUZA SERVICOS E DIVULGACAO DE VENDAS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808491-04.2023.8.19.0211
009. RECURSO INOMINADO 0808491-04.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808491-04.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00040608 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: LUCAS DE LUCENA MEDINA ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812922-75.2023.8.19.0213
010. RECURSO INOMINADO 0812922-75.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812922-75.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00042513 RECTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: JORGE DE FREITAS ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817906-92.2023.8.19.0087
011. RECURSO INOMINADO 0817906-92.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817906-92.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00039950 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: CRISLENE DE ARAUJO ALVES RECORRIDO: RICARDO BARROS DA FONSECA ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DA SILVA ZEFERINO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822280-56.2023.8.19.0054
012. RECURSO INOMINADO 0822280-56.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822280-56.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00041296 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÚNIOR RECORRIDO: FABIO DO CARMO OZORIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822573-79.2023.8.19.0004
013. RECURSO INOMINADO 0822573-79.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822573-79.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00039063 RECTE: ALINE PEREIRA DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: EDVONALDO DA SILVA CARLOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802871-08.2023.8.19.0212
014. RECURSO INOMINADO 0802871-08.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802871-08.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00043591 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ADILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811111-70.2023.8.19.0087
015. RECURSO INOMINADO 0811111-70.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811111-70.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00042797 RECTE: MARDISA VEICULOS S/A ADVOGADO: MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA RECTE: CHARLES BARRETO PEREIRA RECTE: DIRLEY DA SILVA PEREIRA RECTE: PEREIRA TRANSPORTES DE AGUA LTDA ADVOGADO: BRUNA DANIELLE MARVILA CORREIA RECORRIDO: MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA RECORRIDO: SOMPO SEGUROS S.A. RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817557-89.2023.8.19.0087
016. RECURSO INOMINADO 0817557-89.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817557-89.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00043421 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ELIAMAR TENORIO TEIXEIRA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MARINHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820489-88.2023.8.19.0042
017. RECURSO INOMINADO 0820489-88.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820489-88.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00044531 RECTE: SAULO PINHEIRO CANARIO ADVOGADO: LUÍS FELIPE FRIAS BENEVIDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0859113-24.2023.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0859113-24.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859113-24.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00026067 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA CLARA NOGUEIRA MACEDO GAMA REIS ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE SÁ RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0825050-57.2023.8.19.0204
019. RECURSO INOMINADO 0825050-57.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825050-57.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00024455 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO MATIAS SOBRINHO ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DA SILVA FILHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0822917-48.2023.8.19.0202
020. RECURSO INOMINADO 0822917-48.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822917-48.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00022898 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCO ANTONIO MACANA DE SOUZA ADVOGADO: ELIAS DA SILVA GOMES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0815531-82.2023.8.19.0002
021. RECURSO INOMINADO 0815531-82.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815531-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00026045 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUANA MARILIA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0842459-49.2023.8.19.0203
022. RECURSO INOMINADO 0842459-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842459-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00022835 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TAISE NUNES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RIOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0840201-30.2023.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0840201-30.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840201-30.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00024285 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DOMINIQUE FLAVIA GARCIA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801702-40.2021.8.19.0055
024. RECURSO INOMINADO 0801702-40.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801702-40.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00027098 RECTE: PEDRO BESSA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0817327-47.2023.8.19.0087
025. RECURSO INOMINADO 0817327-47.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817327-47.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00026825 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADAUTO BANDEIRA ANDRE ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0815919-21.2023.8.19.0087
026. RECURSO INOMINADO 0815919-21.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815919-21.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00023672 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: ELENILDA DOS REIS LOPES ADVOGADO: LUCAS GUILHERME LESSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0803465-90.2023.8.19.0254
027. RECURSO INOMINADO 0803465-90.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803465-90.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00024495 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CLAUDIA DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801970-26.2023.8.19.0055
028. RECURSO INOMINADO 0801970-26.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801970-26.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00022968 RECTE: MONICA APARECIDA MAYRINK BARROS ADVOGADO: EDILENE QUINTANILHA LOPES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0820891-72.2023.8.19.0042
029. RECURSO INOMINADO 0820891-72.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820891-72.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00028394 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANDREA LIMA ENTER DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0815615-90.2022.8.19.0205
030. RECURSO INOMINADO 0815615-90.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815615-90.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00021291 RECTE: ROBERTO CARMO NETO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0852307-70.2023.8.19.0038
031. RECURSO INOMINADO 0852307-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852307-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00022251 RECTE: HELEN CAROLINE MARINHO LIMA VENANCIO ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: AUTO ESCOLA UNIRIO LTDA ME - ME ADVOGADO: EMERSON SANTOS LEITE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0920850-42.2023.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0920850-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0920850-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00024147 RECTE: BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLOS ANTABI ADVOGADO: MARTA DANIELA ASSUNÇÃO COSTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0807017-14.2022.8.19.0023
033. RECURSO INOMINADO 0807017-14.2022.8.19.0023 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807017-14.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00025703 RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEI ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RECORRIDO: GERARDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0939659-80.2023.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0939659-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0939659-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00027583 RECTE: MARIO DOS PASSOS DE PAULA ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0804807-48.2023.8.19.0251
035. RECURSO INOMINADO 0804807-48.2023.8.19.0251 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804807-48.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00025241 RECTE: CAMILA ARAUJO DE MELO PEREZ MEDINA ADVOGADO: FLÁVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA ADVOGADO: THAÍS HOROWICZ GAVIÃO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: LUANA CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES RECORRIDO: VITOR LIFSITCH DE MEDEIROS ROMANO ADVOGADO: FLÁVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0827698-23.2023.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0827698-23.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827698-23.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00028791 RECTE: THIAGO DE CARVALHO BRAZ ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RECORRIDO: ASSOCIACAO S1MPLA DE PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO RECORRIDO: CLUBE UNIR ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0829440-58.2023.8.19.0208
037. RECURSO INOMINADO 0829440-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829440-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00026837 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: LUIZA VIVÓRIO DA ROCHA PINHEIRO RECORRIDO: CAROLINA VICTORIA CABRAL DA MOTTA GOMES RECORRIDO: NATHAN GOMES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0816857-16.2023.8.19.0087
038. RECURSO INOMINADO 0816857-16.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816857-16.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00029071 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ILMA DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0868350-82.2023.8.19.0038
039. RECURSO INOMINADO 0868350-82.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868350-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00028917 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA MACHADO PACÍFICO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0833490-69.2023.8.19.0001
040. RECURSO INOMINADO 0833490-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833490-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00026225 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JPF CORRETORA DE SEGUROS LTDA R.LEGAL: MARIA DE FATIMA ESTEVES ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA MELO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0850013-96.2023.8.19.0021
041. RECURSO INOMINADO 0850013-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850013-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00029030 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JULIANA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: ELLEN DAUANA PICKLER TAVARES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0850167-17.2023.8.19.0021
042. RECURSO INOMINADO 0850167-17.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850167-17.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00027420 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: IVANA ALEXANDRE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0811407-14.2023.8.19.0210
043. RECURSO INOMINADO 0811407-14.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811407-14.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00036611 RECTE: REGINA ROCHA SANT ANNA RAMOS ADVOGADO: FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ROBERTO DIAS PAES LEME ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0824872-35.2023.8.19.0002
044. RECURSO INOMINADO 0824872-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824872-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040356 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NEISE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MANOELLA INOCENCIO DA SILVA DE ALENCAR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0812943-43.2023.8.19.0054
045. RECURSO INOMINADO 0812943-43.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812943-43.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00037951 RECTE: RONALDO CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS ADVOGADO: DR(A). VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0817097-05.2023.8.19.0087
046. RECURSO INOMINADO 0817097-05.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817097-05.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00041726 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ADEMIR DE SOUZA BRUM ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0817434-83.2022.8.19.0004
047. RECURSO INOMINADO 0817434-83.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817434-83.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00038314 RECTE: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES RECORRIDO: NATASHA BORGES DA SILVA MATIAS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0819831-45.2023.8.19.0210
048. RECURSO INOMINADO 0819831-45.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819831-45.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00038784 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: LUCA TATSCH WEIRICH RECORRIDO: JULIA CAROLINE DE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0826901-96.2023.8.19.0054
049. RECURSO INOMINADO 0826901-96.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826901-96.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00042116 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DEOLINDA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0813396-55.2023.8.19.0210
050. RECURSO INOMINADO 0813396-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813396-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041237 RECTE: ANTONIO JORGE SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: VIRGINIA DE ASSIS COSTA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0800202-84.2023.8.19.0081
051. RECURSO INOMINADO 0800202-84.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800202-84.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00039912 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZELIA DIVINA INACIO SIZINO ADVOGADO: ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0805291-96.2023.8.19.0046
052. RECURSO INOMINADO 0805291-96.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805291-96.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042315 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RAFAEL DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0805317-94.2023.8.19.0046
053. RECURSO INOMINADO 0805317-94.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805317-94.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042260 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: NILTON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0844847-43.2023.8.19.0002
054. RECURSO INOMINADO 0844847-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844847-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040318 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLARENCE BRITO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0817338-76.2023.8.19.0087
055. RECURSO INOMINADO 0817338-76.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817338-76.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00042807 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA SANTANA DINIZ ADVOGADO: JAQUELINE DE ABREU PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0801257-07.2023.8.19.0005
056. RECURSO INOMINADO 0801257-07.2023.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801257-07.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00042928 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO DARLEN MARMO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823401-51.2023.8.19.0206
057. RECURSO INOMINADO 0823401-51.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823401-51.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00040438 RECTE: MARCIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: CBR 079 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0804905-30.2023.8.19.0252
058. RECURSO INOMINADO 0804905-30.2023.8.19.0252 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804905-30.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00041054 RECTE: PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: ANDRE BARRETO CHIARINI ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RECORRIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0855616-53.2023.8.19.0021
059. RECURSO INOMINADO 0855616-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855616-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043677 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANA MARIA GARCIA DE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0844757-35.2023.8.19.0002
060. RECURSO INOMINADO 0844757-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844757-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00043352 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO OLIVEIRA DUGONE ADVOGADO: JORGE LEONARDO LEÃO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA FRANCO DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0821916-23.2023.8.19.0042
061. RECURSO INOMINADO 0821916-23.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821916-23.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00044524 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MEIRE MONTEIRO SALLES SANTOS ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0823738-70.2023.8.19.0002
062. RECURSO INOMINADO 0823738-70.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823738-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040403 RECTE: FLAVIA RENATA FONTES RAPOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A RECORRIDO: FIPA AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0812290-73.2023.8.19.0205
063. RECURSO INOMINADO 0812290-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812290-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00037877 RECTE: MARILZA DA SILVA MACHADO BASTOS ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0816649-51.2023.8.19.0210
064. RECURSO INOMINADO 0816649-51.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816649-51.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00038712 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: RENATA RODRIGUES SERPA RECORRIDO: VALMIR DIONISIO BISPO ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0825566-71.2023.8.19.0206
065. RECURSO INOMINADO 0825566-71.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825566-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00037817 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RITA DO CARMO FURTUNATO ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0831337-60.2023.8.19.0002
066. RECURSO INOMINADO 0831337-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831337-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040322 RECTE: DROGARIA ON LINE EIRELI - ME ADVOGADO: RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS RECORRIDO: CLEBER BUENO DE CAMPOS ADVOGADO: PHILIPPE GONÇALVES LANA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0841319-98.2023.8.19.0002
067. RECURSO INOMINADO 0841319-98.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841319-98.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00037489 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VERA LUCIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0844781-63.2023.8.19.0002
068. RECURSO INOMINADO 0844781-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844781-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00035721 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0923826-22.2023.8.19.0001
069. RECURSO INOMINADO 0923826-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0923826-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00033839 RECTE: TRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0800477-78.2024.8.19.0087
070. RECURSO INOMINADO 0800477-78.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800477-78.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046920 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA NOEMIA PINHEIRO ADVOGADO: BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801046-83.2021.8.19.0055
071. RECURSO INOMINADO 0801046-83.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801046-83.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00046207 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLAUCIA DOS SANTOS ARAUJO DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0803430-42.2023.8.19.0251
072. RECURSO INOMINADO 0803430-42.2023.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803430-42.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00045311 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LORD COCHRANE ADVOGADO: JOAO CARLOS DE MORAES RECORRIDO: IRANY SOARES TEIXEIRA ARNOUK ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCELLO REZENDE ANTOUN ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0803449-68.2023.8.19.0212
073. RECURSO INOMINADO 0803449-68.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803449-68.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00046695 RECTE: LUIS GRIECO IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES RCTE/RCIDO: CEZAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ CORREA ROQUE ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0803664-24.2023.8.19.0251
074. RECURSO INOMINADO 0803664-24.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803664-24.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00046857 RECTE: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES FILHO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: MERCADO LIVRE LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0804354-76.2024.8.19.0038
075. RECURSO INOMINADO 0804354-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804354-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046188 RECTE: BEATRIZ VILLELA OZIAS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0805291-60.2023.8.19.0252
076. RECURSO INOMINADO 0805291-60.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805291-60.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00046793 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VERA CARNEIRO DA CUNHA REIS RECORRIDO: ANITA REIS QUEIROZ ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0809191-20.2023.8.19.0036
077. RECURSO INOMINADO 0809191-20.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809191-20.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00046206 ADVOGADO: FERNANDA CALZAVARA ROCHA RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (02558157000162) ADVOGADO: FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801785-22.2023.8.19.0076
078. RECURSO INOMINADO 0801785-22.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801785-22.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00045904 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE GELSON DA SILVA ADVOGADO: ELOIR ESTEVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817893-93.2023.8.19.0087
079. RECURSO INOMINADO 0817893-93.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817893-93.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00045996 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: KELLY NICOLAU RODRIGUES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0828668-28.2023.8.19.0004
080. RECURSO INOMINADO 0828668-28.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828668-28.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00048007 RECTE: ELAINE DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808712-27.2022.8.19.0209
081. RECURSO INOMINADO 0808712-27.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808712-27.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00047715 RECTE: GAMA FESTAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: VINICIOS KLEIN DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS RECORRIDO: JAQUELINE DOS SANTOS MUNIZ MARTINS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0837879-37.2023.8.19.0021
082. RECURSO INOMINADO 0837879-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837879-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047464 RECTE: KARLOS CAR MULTIMARCAS EIRELI ME ADVOGADO: JAIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RECORRIDO: ROBSON AZEREDO PAES ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800799-26.2024.8.19.0208
083. RECURSO INOMINADO 0800799-26.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800799-26.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049351 RECTE: LIVING ABAETE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: LUIZA VIVÓRIO DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO GOMES CALAZANS LEAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: CARLA REGINA DA RE AMANCIO ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823386-70.2023.8.19.0210
084. RECURSO INOMINADO 0823386-70.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823386-70.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00050361 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEX SANDRO WANDERSON DE AZEVEDO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0834086-50.2023.8.19.0002
085. RECURSO INOMINADO 0834086-50.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834086-50.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049235 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO DOS PRAZERES DA SILVA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805267-68.2023.8.19.0046
086. RECURSO INOMINADO 0805267-68.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805267-68.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048606 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANA KELI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA QUINTA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, ÀS 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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